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TJRS · 2ª Vara Judicial da Comarca de Horizontina · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002159-37.2026.8.21.0104/RS AUTOR: LEONARDO MOREIRA GOMES ADVOGADO(A): CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB SC033279) DESPACHO/DECISÃO Presentes os requisitos (art. 319 do CPC), recebo a inicial. Defiro a AJG, em face dos documentos acostados. Acolho a manifestação da parte autora acerca do desinteresse na realização de audiência de conciliação, e considerando já ser conhecida a ausência de disposição e possibilidade de a parte requerida compor em processos desta natureza, dispenso a solenidade. Assim, cite-se para contestar, no prazo de 30 dias. Contestado o pedido e ausente possibilidade de conciliação, intime-se a parte autora para réplica e, em seguida, as partes para que digam, no prazo de 15 dias, sobre o interesse na produção de outras provas.
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