5002154-50.2026.8.24.0033

Intimação

TJSC · Juizado Especial Cível da Comarca de Itajaí · Sentença

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002154-50.2026.8.24.0033/SCAUTOR: ELTON MACEDO DE LIZ 00945084021 ADVOGADO(A): JESSICA MACHADO FARIAS (OAB SC057096) RÉU: JULIO CESAR GONCALVES CLAUDINO ADVOGADO(A): ANDREY PESTANA DE FARIAS (OAB SC034042) ADVOGADO(A): THIAGO NEDEFF MENDES (OAB SC041273) ADVOGADO(A): GUILLERMO TASSO BONGIOLO (OAB SC054817) ADVOGADO(A): CAROLINI FERNANDES DE SOUZA (OAB SC056278) ADVOGADO(A): LUIZ GUILHERME ROECKER (OAB SC064816) RÉU: NEPAZA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA. ADVOGADO(A): THIAGO SCHIEWE (OAB SC029539) ADVOGADO(A): SERGIO LUIS MULLER JUNIOR (OAB SC051701) ADVOGADO(A): CELSO LAURENTINO DA COSTA (OAB SC051977) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE PIAZZA NOLDIN (OAB SC045273) SENTENÇA Ante o exposto, proponho seja JULGADO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, inciso I, da Lei n. 9.099/95, em razão do não comparecimento da parte autora à audiência de conciliação. O acesso ao Juizado Especial Cível, nesta primeira fase, é isento de custas (Lei n. 9.099/1995, art. 54). Dessa forma, o requerimento de gratuidade deverá ser apresentado/reiterado em eventual fase recursal, cuja análise será realizada pela Turma de Recursos (art. 21, inc. V, do Regimento Interno das Turmas Recursais de Santa Catarina). Encaminho para apreciação do Magistrado, conforme art. 40 da Lei n. 9.099/1995. Considero bem examinadas as questões fáticas e se mostram adequadamente ponderadas as provas coligidas frente aos argumentos das partes. A fundamentação e a solução jurídica sugeridas, também considero suficientes e adequadas, e com isso não há necessidade de substituição por outra. Verifico, também com isso, ser desnecessário determinar a realização de outros atos probatórios, ou sua complementação. Nesse contexto, HOMOLOGO a sentença proferida pela Juíza Leiga (art. 40 da Lei n. 9.099/95), JULGANDO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito com base nos arts. 485, II e III, do CPC e 51, § 1º, da Lei 9.099/1995. Publicação e Registro automáticos. Intimem-se. Transitada em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos.