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TJRS · Secretaria da 19ª Câmara Cível · DESPACHO/DECISÃO
Apelação Cível Nº 5002153-65.2018.8.21.0086/RS TIPO DE AÇÃO: Aquisição APELANTE: DANIELA DE CASSIA DA SILVA MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOÃO PEDRO MANGEON DE ANDRADE (OAB RS133404) ADVOGADO(A): LIVIO ANTONIO SABATTI (OAB RS076879) APELANTE: RODRIGO TRISCH (AUTOR) ADVOGADO(A): JOÃO PEDRO MANGEON DE ANDRADE (OAB RS133404) ADVOGADO(A): LIVIO ANTONIO SABATTI (OAB RS076879) APELADO: ED ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JÚLIO CÉSAR TRICOT SANTOS (OAB RS032882) ADVOGADO(A): SILVÂNIA ANDRIOTTI TRICOT SANTOS (OAB RS032968) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido do evento 27. O pleito de retirada de pauta está alicerçado no artigo 248 do Regimento Interno desta Corte, o qual permite às partes e ao Ministério Público, no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, a oposição ao julgamento virtual. Ocorre que não se aplica o referido dispositivo ao caso, haja vista que a sessão designada para o dia 17 de setembro é Telepresencial, a qual permite a sustentação oral pelo Procurador. Intime-se. Diligências legais.
TJRS · 19ª Câmara Cível · Outros
19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos do dia 17 de setembro de 2026, às 9h (Sessão Telepresencial - art. 186 do RITJRS). Saliento que, em havendo interesse em sustentação oral, devem ser observadas as disposições do novo RITJRS, art. 214, §1º, §1ºB e §1ºC, a saber: - inscrever-se diretamente no Sistema EPROC, para sustentação oral telepresencial ou preferência simples, até 24h antes do início da sessão, informando endereço de e-mail e telefone para eventual contato; - acessar a sessão por meio da Plataforma WEBEX, utilizando o link https://tjrs.webex.com/meet/19_camcivel ; - é obrigatório o ingresso na sala virtual até a hora marcada para o início da sessão, bem como a confirmação de presença com o oficial de justiça, sobe pena de cancelamento do pedido de sustentação oral ou preferência. - a sala virtual será aberta 1h antes do início da sessão, sugerindo-se o ingresso nela com antecedência. - Por fim, quanto aos memoriais, em atenção ao disposto no art. 229 do novo RITJRS e nos §§ 3º e 4º do art. 2º do ato 03/2020-1ªVP, o advogado anexará petição, evento MEMORIAIS, diretamente no sistema eproc, sendo desnecessário, portanto, o encaminhamento por e-mail à secretaria. **Prazo: até dois dias úteis antes do início da sessão. Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível (19_camcivel@tjrs.jus.br), ou feito contato pelos telefones (51) 3210.7755 e (51) 98016.4918 (whatsapp). Apelação Cível Nº 5002153-65.2018.8.21.0086/RS (Pauta: 277) RELATORA: Juiza de Direito KETLIN CARLA PASA CASAGRANDE APELANTE: DANIELA DE CASSIA DA SILVA MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOÃO PEDRO MANGEON DE ANDRADE (OAB RS133404) ADVOGADO(A): LIVIO ANTONIO SABATTI (OAB RS076879) APELANTE: RODRIGO TRISCH (AUTOR) ADVOGADO(A): JOÃO PEDRO MANGEON DE ANDRADE (OAB RS133404) ADVOGADO(A): LIVIO ANTONIO SABATTI (OAB RS076879) APELADO: COOPERATIVA HABITACIONAL SAO LUIZ LIMITADA (RÉU) APELADO: ED ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JÚLIO CÉSAR TRICOT SANTOS (OAB RS032882) ADVOGADO(A): SILVÂNIA ANDRIOTTI TRICOT SANTOS (OAB RS032968) CIENTIFICADO OBRIGATÓRIO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (CIENTIFICADO OBRIGATÓRIO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE (COREPAM-PRU4) CIENTIFICADO OBRIGATÓRIO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CIENTIFICADO OBRIGATÓRIO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN CIENTIFICADO OBRIGATÓRIO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA / RS (CIENTIFICADO OBRIGATÓRIO) PROCURADOR(A): RODRIGO SILVEIRA Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 04 de setembro de 2026. Desembargadora FABIANA ZILLES Presidente
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