2026-09-16 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002153-19.2025.4.03.6306 RELATOR(A): RENATO ADOLFO TONELLI JUNIOR RECORRENTE: ADAO DE ARAUJO FERREIRA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: EMERSON JOSE DE SOUZA - SP420900-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Com a notícia do falecimento da parte autora no curso do processo (ID 394000624) foi apresentado requerimento de habilitação de herdeiros (viúva e filhos), acompanhado da certidão de óbito do autor, dos documentos de identificação e qualificação dos herdeiros requerentes, bem como as procurações constituindo o mesmo patrono (ID 394000624 e seguintes). Assim, DEFIRO o pedido de habilitação dos requerentes ELIZABETH DE MELLO GIMENES FERREIRA – CPF: 179.930.348-92; THAIS GIMENES MAGANHA – CPF: 405.271.018-50 e THIAGO GIMENES FERREIRA – CPF: 437.386.258-36 Diante do exposto dê-se vista ao réu e, após, se não houver oposição, proceda-se a Secretaria às anotações necessárias. Independentemente desse expediente, o julgamento do recurso de Agravo Interno resta mantido para a sessão da Sexta Turma Recursal do dia 21/09/2026, de cuja pauta a parte interessada foi intimada (ID 392880396). São Paulo/SP. data da assinatura eletrônica. RENATO ADOLFO TONELLI JUNIOR Juiz Federal Substituto