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TJMG · 2ª Vara Cível da Comarca de Caratinga · Despacho
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002150-41.2025.8.13.0134/MG AUTOR: SEBASTIAO ANTONIO DA SILVEIRA ADVOGADO(A): LARISSA MARTINS PACHECO (OAB MG207536) DESPACHO Vistos, etc. Em análise dos autos, especialmente da certidão de óbito juntada, verifica-se que o autor falecido deixou dois filhos, Romário Franco da Silveira e Marconi Franco da Silveira, os quais também ostentam a condição de herdeiros necessários. Assim, antes de deliberar acerca do pedido de habilitação formulado, intime-se a requerente, por intermédio de sua advogada constituída, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça se os demais herdeiros, Romário Franco da Silveira e Marconi Franco da Silveira, possuem interesse em se habilitar nos presentes autos ou se renunciam ao respectivo direito, devendo, em qualquer hipótese, juntar a documentação pertinente à comprovação da manifestação de vontade. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Caratinga, na data da assinatura digital.
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