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TJSC · Vara Única da Comarca de Cunha Porã · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002150-02.2026.8.24.0166/SCAUTOR: ADRIA CALCADOS LTDA ADVOGADO(A): JOSANE VALERIANO VIANA MENDES (OAB SC034997) ADVOGADO(A): MICHELE MARQUES SILVA SCOTTI (OAB SC036161) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, HOMOLOGO por sentença, para que produza todos os seus efeitos jurídicos e legais, o acordo constante do evento 10, PED HOMOLOG ACOR1, extinguindo o feito com resolução do mérito. Sem custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55, ambos da Lei n.º 9.099/95). Publicada e registrada automaticamente, intimem-se. Transitada em julgado e nada sendo requerido, baixe-se.
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