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5002149-17.2026.8.24.0166

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSC · Vara Única da Comarca de Campo Belo do Sul · DESPACHO/DECISÃO

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002149-17.2026.8.24.0166/SC AUTOR: ADRIA CALCADOS LTDA ADVOGADO(A): JOSANE VALERIANO VIANA MENDES (OAB SC034997) ADVOGADO(A): MICHELE MARQUES SILVA SCOTTI (OAB SC036161) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Inclua-se o presente feito na pauta regular de audiências do Juizado Especial Cível. Advirto os litigantes que: a) A audiência será realizada de forma presencial. Contudo, faculto a participação das partes e dos procuradores por videoconferência, devendo fornecerem o endereço eletrônico em quinze dias, para o envio dos links. b) A ausência da parte ativa e de seu procurador com poderes para transigir importa extinção do processo sem resolução do mérito (art. 51, I, da Lei 9.099/1995); c) A data designada é o prazo final para apresentação de resposta oral ou escrita, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados (arts. 18, § 1º, e 20 da Lei 9.099/1995); d) Não ocorrendo a composição, na oportunidade as partes deverão especificar detalhadamente as provas que pretendem produzir, sem prejuízo da possibilidade de julgamento antecipado do mérito (arts. 319, VI, e 336 do CPC). Cite-se o integrante do polo passivo para comparecer ao referido ato, bem como o intimando sobre o teor desta decisão. Intime-se a parte ativa e o seu advogado sobre o teor desta decisão e para estarem presentes na data agendada. Expeça-se carta precatória, caso necessário. Diligências legais.

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