5002144-60.2026.8.21.0139

Intimação

TJRS · Vara Adj. da Direção do Foro da Comarca de Triunfo · DESPACHO/DECISÃO

RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL Nº 5002144-60.2026.8.21.0139/RS REQUERENTE: DIENYFER VITORIA DA SILVA LEITE (Pais) ADVOGADO(A): ERICA SABRINA LAUFER CASTRO (OAB RS133562) REQUERENTE: BRAYAN NATHAN DA SILVA LEITE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ERICA SABRINA LAUFER CASTRO (OAB RS133562) REQUERENTE: RODRIGO NUNES MACEDO ADVOGADO(A): ERICA SABRINA LAUFER CASTRO (OAB RS133562) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, e artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, determino a intimação de Dienyfer Vitoria da Silva Leitee Rodrigo Nunes Macedo para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, o preenchimento dos pressupostos para análise da gratuidade judiciária, devendo juntar aos autos: a) cópia da última declaração do imposto de renda ou comprovante de consulta extraído junto ao site da Receita Federal (https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/), a fim de comprovar a inexistência de informações para o último exercício. b) cópia da carteira de trabalho digital. c) últimos 03 (três) contracheques e/ou extratos da previdência social. d) demais documentos que entender pertinentes. No mesmo prazo, poderá recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.