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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TRF42 publicaçõesSentença publicada em 16/09/2026
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002142-48.2026.4.04.7107/RSAUTOR: ROSANE DA ROSA ADVOGADO(A): JOHVATA SOLDERA (OAB RS076480) SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
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