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Publicações do processo

5002138-17.2024.8.13.0472

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJMG · Juizado Especial da Comarca de Paraguaçu

    Considerando o disposto no art. 116, § 3º, art. 125, § 3º e art. 199, §§ 1º e 2º, do Provimento 355/CGJ/2018, ficam as partes intimadas de que todos os documentos físicos atinentes a este feito serão inutilizados após o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.

    Fonte oficial

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