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TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Pelotas · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002133-91.2026.8.21.0022/RSRELATOR: ALESSANDRA COUTO DE OLIVEIRA AUTOR: ELIESER PEREIRA DE SA MARTINS ADVOGADO(A): ELIESER PEREIRA DE SA MARTINS (OAB RS110556) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 47 - 03/09/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado
TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Pelotas · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002133-91.2026.8.21.0022/RS AUTOR: ELIESER PEREIRA DE SA MARTINS ADVOGADO(A): ELIESER PEREIRA DE SA MARTINS (OAB RS110556) RÉU: EMPRESA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO SUL S/A - ECOSUL ADVOGADO(A): MATHEUS UALT VASCONCELOS (OAB RS086544) ADVOGADO(A): Tanise Letícia Casarin Goulart (OAB RS074404) ADVOGADO(A): Roberta Marques Giusti de Oliveira (OAB RS064831) ADVOGADO(A): THIAGO SQUEFF DE OLIVEIRA (OAB RS052977) DESPACHO/DECISÃO Certifique-se o trânsito em julgado. Ante o pagamento efetuado, expeça-se alvará em prol da parte autora. Havendo débito remanescente, eventual fase de cumprimento de sentença deverá ser distribuída em novos autos eletrônicos, vinculando o número do processo de conhecimento e, se for o caso, com recolhimento das custas correspondentes, em conformidade com o Ofício-Circular nº 077/2019-CGJ. Satisfeitas eventuais custas pendentes, arquive-se com baixa.
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