5002133-91.2022.8.21.0035

Ata de sessão

TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 14/04/2026 A 16/04/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002133-91.2022.8.21.0035/RS RELATOR: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA APELANTE: IVAN MENEGUZZI (AUTOR) ADVOGADO(A): IVAN MENEGUZZI (OAB RS101449) APELADO: ROBERTO CARLOS GODOY DE AZEREDO (RÉU) A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA POR IVAN MENEGUZZI, PARA REFORMAR A SENTENÇA E JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, A FIM DE: A) DECRETAR A RESCISÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADO ENTRE AS PARTES, POR CULPA EXCLUSIVA DO RÉU; B) CONDENAR O RÉU, ROBERTO CARLOS GODOY DE AZEREDO, À RESTITUIÇÃO DO VALOR DE R$ 8.500,00 (OITO MIL E QUINHENTOS REAIS), A SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO IPCA A CONTAR DA DATA DE CADA DESEMBOLSO E, A PARTIR DA CITAÇÃO, JUROS DE ACORDO COM A TAXA SELIC, DEDUZIDO O IPCA. DIANTE DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, CADA PARTE ARCARÁ COM 50% DAS CUSTAS PROCESSUAIS. SUSPENSA A EXIGIBILIDADE EM RELAÇÃO AO AUTOR, POIS CONCEDIDA A GRATUIDADE JUDICIÁRIA. FIXO OS HONORÁRIOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO EM FAVOR DO PROCURADOR DO AUTOR, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 85, § 2º, DO CPC. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Votante: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER