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TJRS · 2ª Vara Cível da Comarca de Uruguaiana · Sentença
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5002133-46.2026.8.21.0037/RSEMBARGANTE: EDISON MACHADO JACOCIUNAS ADVOGADO(A): DARLENE DE CASSIA DA SILVA GORGES (OAB RS099243) ADVOGADO(A): MARCIA GONCALVES NEVES (OAB RS105959) SENTENÇA Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL dos presentes Embargos à Execução, com fundamento no art. 485, I, c/c art. 330, II e §1º, e art. 917 do CPC, por ausência de interesse processual (interesse-adequação), e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, I, do CPC.
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