5002133-31.2022.8.21.0055

Intimação

TJRS · 3º Grupo Criminal · Outros

3º Grupo Criminal Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA, com abertura da sessão no dia 18 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 18 de setembro de 2026, sexta-feira, às 17h00min. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas em Regimento Interno e na legislação processual vigente, fica facultado ao Ministério Público, aos advogados e aos demais habilitados nos autos encaminharem sustentação por meio de arquivo eletrônico após a publicação da pauta e em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual de julgamento. A sustentação oral gravada deverá ser encaminhada mediante arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo permitidos pelo eproc, sob pena de ser desconsiderada. O envio dela será realizado exclusivamente por meio do eproc. Não serão julgados em sessão virtual os processos com pedido de exclusão realizado por: I - qualquer dos magistrados julgadores; II - qualquer das partes ou pelo Ministério Público, por meio de petição, desde que requerido até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão: a) com o fim de realizar sustentação oral não gravada, nos casos previstos em lei ou no Regimento Interno, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional; b) por outro motivo, desde que deferido pelo relator. Embargos Infringentes e de Nulidade Nº 5002133-31.2022.8.21.0055/RS (Pauta: 16) RELATORA: Desembargadora MARIA DE LOURDES GALVAO BRACCINI DE GONZALEZ Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 04 de setembro de 2026. Desembargador JOAO BATISTA MARQUES TOVO Presidente