5002132-35.2026.4.04.7129

Intimação

TRF4 · 3ª Vara Federal de Novo Hamburgo · Ato ordinatório

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002132-35.2026.4.04.7129/RS AUTOR: JULCI DA SILVA MORAIS ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BORRE (OAB RS039679) ATO ORDINATÓRIO GRATUIDADE DA JUSTIÇA Defiro o benefício da gratuidade da justiça. DISPOSIÇÕES GERAIS Cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, ofereça contestação e, se for o caso, apresente proposta de conciliação. Intime-se a parte autora para que, em sendo necessário, complemente o conjunto probatório no prazo de 15 (quinze) dias. As partes ficam, desde logo, cientes dos prazos fixados para juntada de documentos pela ex adversus, tendo 5 (cinco) dias, contados do termo final de tais interregnos (15 dias para complementação de provas pela parte autora e 30 dias para apresentação de contestação e/ou outros documentos pela parte ré), para manifestação a respeito da documentação, de preliminares ou de prejudiciais (especialmente prescrição e decadência), bem como requerimento de produção de outras provas, independentemente de nova intimação. Havendo juntada de documentos fora de tais intervalos, a parte contrária será intimada para manifestação em 5 (cinco) dias. Decorridos os prazos em questão e não sendo caso de produção de outras provas, remetam-se os autos conclusos para sentença. Intime-se.