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5002132-35.2018.8.21.0007

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRS · Vara Criminal da Comarca de Camaquã · Sentença

    AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5002132-35.2018.8.21.0007/RSACUSADO: JAIR PINZON FOQUES ADVOGADO(A): GUILHERME REICHEL DE OLIVEIRA (OAB RS109514) ADVOGADO(A): MARIA CLARA MOREIRA REICHEL (OAB RS037788) SENTENÇA JAIR PINZON FOQUES cumprido as condições para a suspensão condicional do processo declaro extinta sua punibilidade, com fulcro no artigo 89, parágrafo 5º, da Lei n. 9099/95.

    Fonte oficial

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