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TJRS · Juizado Regional Empresarial da Comarca de Passo Fundo · Sentença
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 5002129-78.2025.8.21.0090/RSREQUERENTE: ELDER FRANDALOZO ADVOGADO(A): ELDER FRANDALOZO (OAB RS068016) REQUERENTE: LUCIANA NUNES DOS SANTOS ADVOGADO(A): ELDER FRANDALOZO (OAB RS068016) REQUERIDO: AGROARACA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): CESAR MORENO CARVALHO PEREIRA JUNIOR (OAB RS061752) ADVOGADO(A): Ricardo Alexandre da Silva (OAB PR037097) ADVOGADO(A): SILVIO LUCIANO SANTOS (OAB RS094672) ADVOGADO(A): JESSICA FAGUNDES DA SILVA (OAB RS111456) ADVOGADO(A): IURI CARLOS ZANON (OAB RS114236) ADVOGADO(A): GUILHERME CAPRARA (OAB RS060105) SENTENÇA Recebo, conheço, mas nego provimento aos embargos declaratórios interpostos no evento 90, EMBDECL1, com fulcro no art. 1.022 do Código de Processo Civil, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença do evento 78, SENT1, na qual toda a matéria da lide foi apreciada, consoante se depreende de sua fundamentação.
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