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Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSC · Vara Única da Comarca de São Domingos · Ato ordinatório
Ação Penal de Competência do Júri Nº 5002128-10.2022.8.24.0060/SC
ACUSADO: GILMAR FERREIRA
ADVOGADO(A): CELITO DAMO GASTALDO (OAB SC010523)
ATO ORDINATÓRIO
INTIMO o órgão do Ministério Público e o defensor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 5 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligência. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)