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5002128-10.2022.8.24.0060

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSC · Vara Única da Comarca de São Domingos · Ato ordinatório

    Ação Penal de Competência do Júri Nº 5002128-10.2022.8.24.0060/SC ACUSADO: GILMAR FERREIRA ADVOGADO(A): CELITO DAMO GASTALDO (OAB SC010523) ATO ORDINATÓRIO INTIMO o órgão do Ministério Público e o defensor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 5 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligência. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

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