2026-09-16 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002127-80.2023.4.03.6115 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CAMPO LIMPO AGRO PECUARIA LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: UBIRATAN BAGAS DOS REIS - SP277722 SENTENÇA Ciência às partes da redistribuição do feito a esta 9ª Vara Federal de Execuções Fiscais, na forma do Provimento CJF3R n. 127, de 22 de novembro de 2024. Inicialmente, esclareço que foi informado pela Coordenação Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, através de mensagem, acompanhada de planilha e arquivada no e-mail do Gabinete desta 9ª Vara Federal, que o fundamento para a extinção do crédito tributário é a ocorrência de pagamento. Diante do pedido de extinção do processo pela exequente, em face do pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c o artigo 925, ambos do CPC. Não há necessidade de intimação da exequente em face da renúncia apresentada ao direito de recorrer. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos eletrônicos, observadas as formalidades legais. Sentença registrada eletronicamente. Intime-se e cumpra-se.