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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São Francisco de Paula · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002127-49.2026.8.21.0066/RS
REQUERENTE: TAISE CRISTINE DA CONCEICAO RITZEL
ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE HALLER DOS SANTOS DA SILVA (OAB RS098079)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Digam as partes, no prazo de 15 dias, quais provas pretendem produzir, entre aquelas requeridas na inicial e na contestação, informando a sua relevância para o deslinde do feito.
Caso haja interesse na oitiva de testemunhas, estas deverão ser arrolados no mesmo prazo.
Na falta de manifestação, haverá julgamento antecipado, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.
Intimação eletrônica agendada.
Diligências legais.