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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TRF41 publicaçãoSentença publicada em 16/09/2026
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002123-77.2024.4.04.7118/RSAUTOR: JOEL DA SILVA MOURA ADVOGADO(A): IVAN JOSÉ DAMETTO (OAB RS015608) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e dou-lhes parcial provimento para o fim de corrigir o erro apontado na sentença
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