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5002120-31.2025.8.21.0086

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Ata de sessão

    TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 02/09/2026 A 04/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002120-31.2025.8.21.0086/RS RELATOR: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA PRESIDENTE: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRENTE: KOIN ADMINISTRADORA DE CARTOES E MEIOS DE PAGAMENTO SA (RÉU) ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB RS110803) RECORRIDO: JAMILLY OLIVEIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): TAYNA DE OLIVEIRA DORNELLES (OAB RS128761) RECORRIDO: LARA DA SILVA AGUIAR (AUTOR) ADVOGADO(A): TAYNA DE OLIVEIRA DORNELLES (OAB RS128761) RECORRIDO: FABYANE ROSA DO AMARAL (AUTOR) ADVOGADO(A): TAYNA DE OLIVEIRA DORNELLES (OAB RS128761) A 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Votante: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Votante: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA Votante: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Acórdão

    RECURSO INOMINADO EM RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002120-31.2025.8.21.0086/RS TIPO DE AÇÃO: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro RELATOR: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA RECORRENTE: KOIN ADMINISTRADORA DE CARTOES E MEIOS DE PAGAMENTO SA (RÉU) ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB RS110803) INTERESSADO: DECOLAR. COM LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR EMENTA RECURSO INOMINADO. PACOTE DE VIAGEM. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM RELAÇÃO À RECORRENTE. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Recurso inominado interposto por KOIN ADMINISTRADORA DE CARTÕES E MEIOS DE PAGAMENTO S.A. contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos da autora, condenando as rés à retirada do nome da autora dos órgãos de restrição, ao ressarcimento de R$ 2.809,05, ao pagamento de indenização por danos morais e à desconstituição da dívida. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. A questão em discussão consiste na legitimidade passiva da KOIN, que alega ser apenas intermediadora de pagamentos, sem ingerência sobre a prestação do serviço turístico contratado. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. A KOIN atua exclusivamente como instituição de pagamento, não integrando a cadeia de fornecimento do serviço turístico, limitando-se a intermediar a transação financeira entre consumidor e lojista. 2. A contratação das passagens e hospedagem foi realizada diretamente com a Decolar.com Ltda., sendo a KOIN responsável apenas pela emissão de boletos bancários, sem participação nas condições de cancelamento ou reembolso. 3. A ilegitimidade passiva da KOIN é reconhecida, uma vez que não possui poder de decisão sobre a prestação do serviço turístico ou sobre os valores a serem reembolsados. IV. DISPOSITIVO: 1. Recurso provido para reconhecer a ilegitimidade passiva da KOIN e extinguir o feito sem resolução de mérito em relação à recorrente, permanecendo a sentença em seus demais termos. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 04 de setembro de 2026.

    Fonte oficial

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