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5002119-02.2025.4.03.6126

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF3
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TRF3 · 3ª Vara Federal de Santo André · Despacho

    PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Santo André Avenida Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André - SP - CEP: 09190-610 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5002119-02.2025.4.03.6126 APELANTE: SUPERMERCADO LAVOURA LTDA ADVOGADO do(a) APELANTE: ALLANDER BATISTA FERREIRA DA SILVA - SP327632 APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRÉ//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL DESPACHO Dê-se ciência as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, permanecendo os autos em secretaria por 15 dias. Após arquivem-se os autos dando-se baixa na distribuição. Intimem-se. SANTO ANDRé, 8 de setembro de 2026. JOSE DENILSON BRANCO Juiz Federal

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TRF3 · 3ª Vara Federal de Santo André · Despacho

    PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Santo André Avenida Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André - SP - CEP: 09190-610 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5002119-02.2025.4.03.6126 APELANTE: SUPERMERCADO LAVOURA LTDA ADVOGADO do(a) APELANTE: ALLANDER BATISTA FERREIRA DA SILVA - SP327632 APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRÉ//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL DESPACHO Dê-se ciência as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, permanecendo os autos em secretaria por 15 dias. Após arquivem-se os autos dando-se baixa na distribuição. Intimem-se. SANTO ANDRé, 8 de setembro de 2026. JOSE DENILSON BRANCO Juiz Federal

    Fonte oficial

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