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5002117-48.2026.4.02.5116

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TRF2 · 5ª Vara Federal de São Gonçalo · Sentença

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002117-48.2026.4.02.5116/RJIMPETRANTE: MARIA HELENA PACHECO CAPITA ADVOGADO(A): FABIANO LEPRE MARQUES (OAB ES012563) ADVOGADO(A): GABRIEL DIAS SANTA CLARA (OAB ES034320) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Ante o exposto, RECONHEÇO A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO e DENEGO A SEGURANÇA, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/2009, c/c os artigos 485, VI, e 493 do Código de Processo Civil.

    Fonte oficial

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