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TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 13/07/2026 A 15/07/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002116-57.2023.8.21.0120/RS RELATOR: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN APELANTE: ESPÓLIO DE LUIZ EDUARDO BELUSSO DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): EDSON ANGELIERO (OAB RS032615) ADVOGADO(A): LARISSA DE OLIVEIRA ANGELIERO (OAB RS108337) APELANTE: RAFAEL RODRIGUES DA COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSUÉ ALMEIDA (OAB RS066719) APELADO: VANDERLEI FERREIRA GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): MIKAEL CECCHIN BASCHERA (OAB RS079478) A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS DE APELAÇÃO, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENÇA PROFERIDA. EM RAZÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO E DO TRABALHO ADICIONAL REALIZADO EM GRAU RECURSAL, MAJORO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS PELOS RÉUS PARA 15% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 85, § 11, DO CPC. FICA SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DA VERBA EM RELAÇÃO AO ESPÓLIO DE LUIZ EDUARDO BELUSSO DE SOUZA, EM RAZÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA PARA ESTE RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Votante: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER
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