Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · 2ª Vara da Comarca de São João Batista · Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002112-11.2026.8.24.0062/SC
EXEQUENTE: PATRICIA CAVITIONI COUTO
ADVOGADO(A): SUZANA DE OLIVEIRA SILVA
ATO ORDINATÓRIO
Considerando o já determinado, intime-se o autor/exequente para que, no prazo de 15 dias, apresente os documentos e/ou informações necessárias para emissão da REQ-RPV, nos termos da RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 3 DE 6 DE MARÇO DE 2025.
Registro que os dados estabelecidos na norma acima são tecnicamente imprescindíveis.
Intime-se