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5002112-11.2026.8.24.0062

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSC · 2ª Vara da Comarca de São João Batista · Ato ordinatório

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002112-11.2026.8.24.0062/SC EXEQUENTE: PATRICIA CAVITIONI COUTO ADVOGADO(A): SUZANA DE OLIVEIRA SILVA ATO ORDINATÓRIO Considerando o já determinado, intime-se o autor/exequente para que, no prazo de 15 dias, apresente os documentos e/ou informações necessárias para emissão da REQ-RPV, nos termos da RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 3 DE 6 DE MARÇO DE 2025. Registro que os dados estabelecidos na norma acima são tecnicamente imprescindíveis. Intime-se

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