5002110-75.2024.8.21.0068

Intimação

TJRS · 1ª Vara Judicial da Comarca de São Sebastião do Caí · Sentença

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002110-75.2024.8.21.0068/RSAUTOR: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL SONHO MEU ADVOGADO(A): JOSUÉ DRECHSLER (OAB RS048120) ADVOGADO(A): THAINA GIAPARELLI TODESCATT (OAB RS118419) RÉU: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO ADVOGADO(A): JULIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) RÉU: BANCO INTER S.A ADVOGADO(A): JACQUES ANTUNES SOARES (OAB RS075751) RÉU: BANCO DO BRASIL S/A RÉU: BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRANDÃO AMARAL (OAB RS051652) SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ajuizados por ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL SONHO MEU contra NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO, BANCO INTER S.A., BANCO DO BRASIL S/A e BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.. Diante do resultado do julgamento, deve a parte autora arcar com as despesas processuais já incorridas nos autos, nos termos do art. 84 do CPC, inclusive com condenação a pagar à parte ré as despesas por ela antecipadas, conforme o art. 82, § 2º, do CPC. Condeno a parte autora a pagar honorários ao advogado da parte ré, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, conforme o art. 85, § 2º, do CPC. Fica suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais, contudo, em razão da concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 98, § 3º, do CPC), ora mantido.