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5002108-49.2026.8.24.0910

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Lista de distribuição

    TJSC · 1ª Turma Recursal · Outros

    Processo 5002108-49.2026.8.24.0910 distribuido para 1ª Turma Recursal na data de 03/09/2026.

  2. Intimação

    TJSC · 1ª Turma Recursal · DESPACHO/DECISÃO

    Conflito de Competência Cível Nº 5002108-49.2026.8.24.0910/SC INTERESSADO: CASA DO MICROCREDITO ADVOGADO(A): TAYNARA DAMO DA SILVA ADVOGADO(A): CLAUDIO SCARPETA BORGES DESPACHO/DECISÃO Recebo o conflito negativo de competência. Oficie-se ao suscitado para prestar as informações necessárias, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 954 do CPC. Designo, em caráter provisório, o Juízo suscitante da Comarca de Imbituba, para resolver as medidas urgentes (art. 955, caput, do CPC). Decorrido o prazo acima assinado, voltem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.

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