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TJRS · Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores · Outros
Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA, com abertura da sessão no dia 18 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 19h00min. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002108-14.2024.8.21.0163/RS (Pauta: 924) RELATOR: Desembargador CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI RECORRENTE: MUNICÍPIO DE TERRA DE AREIA / RS (RECORRENTE) PROCURADOR(A): MARCELO FERNANDES PIANEZZOLA RECORRIDO: ROSANGELA FAGUNDES (RECORRIDO) ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 08 de setembro de 2026. Desembargador CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI Presidente
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