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Publicações do processo
5002102-21.2026.8.24.0044
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSC · 2ª Vara da Comarca de Orleans · DESPACHO/DECISÃO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002102-21.2026.8.24.0044/SC EXEQUENTE: DANIELA FRANCA GUIMARAES ADVOGADO(A): DANIELA FRANCA GUIMARAES (OAB SC027751) ADVOGADO(A): ALVARO KUSTER (OAB SC047188) ADVOGADO(A): RITA GRACIANI FRANCISCO (OAB SC050186) DESPACHO/DECISÃO Vistos, 1. Intime(m)-se a parte executada para, querendo, impugnar nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC; 2. Na ausência de impugnação, não haverá honorários advocatícios sucumbenciais (Tema 1190 STJ e CPC, art. 85, § 7º); 3.Havendo impugnação, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos.
Lista de distribuição
TJSC · 2ª Vara da Comarca de Orleans · Outros
Processo 5002102-21.2026.8.24.0044 distribuido para 2ª Vara da Comarca de Orleans na data de 07/09/2026.
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