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Publicações do processo
5002101-52.2025.8.21.0077
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Vara Adj. da Direção do Foro da Comarca de Venâncio Aires · DESPACHO/DECISÃO
HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 5002101-52.2025.8.21.0077/RS REQUERENTE: LISANE ELOISE SAUSEN ADVOGADO(A): marcelo viana dutra (OAB RS083699) REQUERENTE: RICARDO TOZETTO ADVOGADO(A): marcelo viana dutra (OAB RS083699) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Tendo em vista a manifestação do Sr. Registrador, esclareça a parte autora a natureza jurídica da garantia prevista na cláusula do acordo, notadamente se consiste em hipoteca, observando a necessidade de realização de escritura pública, conforme art. 108 do Código Civil. Intimado eletronicamente.
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