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Publicações do processo
5002098-49.2026.8.12.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · 11ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Campo Grande · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002098-49.2026.8.12.0001/MSRÉU: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A ADVOGADO(A): BRUNO FEIGELSON (OAB RJ164272) SENTENÇA Posto isso, em virtude da ausência imotivada da parte requerente à sessão de conciliação, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I, da Lei n. 9.099/95. Condeno a parte requerente a pagar as custas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo comprovar o seu pagamento na hipótese de voltar a propor a mesma ação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cumpridas as determinações e formalidades legais, baixem e arquivem-se.
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