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5002096-91.2024.8.13.0431

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMG · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Monte Carmelo · Despacho

    USUCAPIÃO Nº 5002096-91.2024.8.13.0431/MG AUTOR: CECILIA ANGELICA DAVID BASTOS ADVOGADO(A): FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES (OAB MG116771) AUTOR: ZELIA ANGELICA DAVID DE MELO ADVOGADO(A): FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES (OAB MG116771) AUTOR: MAURA ANGELICA DAVID SKEJE ADVOGADO(A): FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES (OAB MG116771) DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes autoras para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecerem se a proprietária Ana Angélica David é atualmente curatelada, juntando termo de curatela definitiva nos autos. Em caso positivo, dê-se nova vista ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se. Monte Carmelo – MG, 9 de setembro de 2026. Solange Maria de Lima Castro Juíza de Direito em cooperação

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