5002093-85.2026.4.04.0000

Intimação

TRF4 · SECRETARIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES · DESPACHO/DECISÃO

RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5002093-85.2026.4.04.0000/RS AGRAVADO: JULIANA FLORIANO BITTENCOURT (Sucessor) ADVOGADO(A): THIAGO CECCHINI BRUNETTO (OAB RS051519) AGRAVADO: SIND DOS TRAB FED DA SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA DO RS ADVOGADO(A): THIAGO CECCHINI BRUNETTO (OAB RS051519) AGRAVADO: TANIA MARIETA FLORIANO BITTENCOURT (Sucessor) ADVOGADO(A): THIAGO CECCHINI BRUNETTO (OAB RS051519) AGRAVADO: MARCO ANTONIO FLORIANO BITTENCOURT (Sucessor) ADVOGADO(A): THIAGO CECCHINI BRUNETTO (OAB RS051519) AGRAVADO: JULIO CESAR FLORIANO BITTENCOURT (Sucessor) ADVOGADO(A): THIAGO CECCHINI BRUNETTO (OAB RS051519) AGRAVADO: LUCIANA FLORIANO BITTENCOURT (Sucessor) ADVOGADO(A): THIAGO CECCHINI BRUNETTO (OAB RS051519) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão desta Corte, que versa sobre a controvérsia que é objeto de tema afetado à sistemática de recursos repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça: Tema STJ 1254 - Definir se ocorre ou não a prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação. Por essa razão, determino o sobrestamento do recurso especial, nos termos dos artigos 1.030, inciso III, e 1.040, ambos do Código de Processo Civil, e do artigo 176 do Regimento Interno deste Tribunal. Na eventualidade de interposição de recurso extraordinário em face do mesmo acórdão, o seu processamento deve aguardar a solução a ser dada àquele, postergada a análise de sua admissibilidade. Intimem-se.