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TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 11/06/2026 A 15/06/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002093-83.2014.8.21.0005/RS RELATOR: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN APELANTE: NILSO VIEL (RÉU) ADVOGADO(A): PABLO RODRIGO BALDASSO (OAB RS066256) ADVOGADO(A): JOELMA CELITA PASETTI (OAB RS070794) ADVOGADO(A): JANIS DE SOUZA (OAB RS102295) ADVOGADO(A): EDSON NATARIO JUNIOR (OAB RS129312) APELADO: CAUA BALENA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL MENEGUZZI (OAB RS061190) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: TAMARA VIEIRA DA SILVA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL MENEGUZZI (OAB RS061190) A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER Votante: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER Votante: Desembargador JOAO PEDRO CAVALLI JUNIOR Votante: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA
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