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TJSC · 1ª Vara da Comarca de Capinzal · Sentença
Exibição de Documento ou Coisa Cível Nº 5002093-46.2026.8.24.0016/SCAUTOR: SILVIO MELO WALTRICK LTDA (Representado) ADVOGADO(A): RICARDO SILVA BATISTA (OAB GO066076) AUTOR: SILVIO MELO WALTRICK (Representante) ADVOGADO(A): RICARDO SILVA BATISTA (OAB GO066076) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, por ausência de interesse de agir. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Todavia, suspendo a exigibilidade em razão da gratuidade da justiça anteriormente deferida. Sem honorários advocatícios, diante da ausência de citação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo.
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