Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-25 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJMG
AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5002083-03.2024.8.13.0105/MG
RÉU: ARTHUR ALEXANDRE PENINI PRATES
ADVOGADO(A): MARCIO DOS SANTOS (OAB MG130451)
DESPACHO
Vistos, etc.
Em consulta à base de dados do site da Receita Federal do Brasil, verifica-se a informação do falecimento do titular do CPF: 097.509.226-03, o Sr. Arthur Alexandre Penini Prates, figurando no polo passivo da presente demanda.
Nesse sentido, veja-se o comprovante:
Assim, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca dessa informação para o prosseguimento ao feito.
Após, voltem-me os autos conclusos.
Intime-se. Cumpra-se. 1
Anacleto Falci
Juiz de Direito da 2ª Vara Cível
1. PAO
2026-08-25 · TJMG
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5002083-03.2024.8.13.0105/MGRELATOR: ANACLETO FALCIRÉU: ARTHUR ALEXANDRE PENINI PRATESADVOGA
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