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TJMG · TJMG - 7ª CÂMARA CÍVEL · Embargos de Declaração
Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - CONSTRUTORA SANTANA & SANTANA LTDA - ME; Interessado(s) - ELCIO GOMES DE SOUZA; ELIZEU GONCALVES SANTANA; ELIZEU GONCALVES SANTANA - ME; OZIEL GOMES DA SILVA; JOAO CARLOS CABRAL DE ALMEIDA; Relator - Des(a). Renato Dresch Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DARCIO LOPARDI MENDES, DELCIO DE OLIVEIRA FERNANDES JUNIOR, FELIPE AUGUSTO RIBEIRO DE MIRANDA, FELIPE AUGUSTO RIBEIRO DE MIRANDA, FELIPE AUGUSTO RIBEIRO DE MIRANDA, FELIPE AUGUSTO RIBEIRO DE MIRANDA, FELIPE AUGUSTO RIBEIRO DE MIRANDA, JOSE INACIO FRANCISCO MUNIZ, JOSE INACIO FRANCISCO MUNIZ, RAFAEL DE ALMEIDA MOURA, RAFAEL DE ALMEIDA MOURA, RAFAEL DE ALMEIDA MOURA, RAFAEL DE ALMEIDA MOURA.
TJMG · TJMG - 7ª CÂMARA CÍVEL · Embargos de Declaração
Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - CONSTRUTORA SANTANA & SANTANA LTDA - ME; Interessado(s) - ELCIO GOMES DE SOUZA; ELIZEU GONCALVES SANTANA; ELIZEU GONCALVES SANTANA - ME; OZIEL GOMES DA SILVA; JOAO CARLOS CABRAL DE ALMEIDA; Relator - Des(a). Renato Dresch Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DARCIO LOPARDI MENDES, DELCIO DE OLIVEIRA FERNANDES JUNIOR, FELIPE AUGUSTO RIBEIRO DE MIRANDA, FELIPE AUGUSTO RIBEIRO DE MIRANDA, FELIPE AUGUSTO RIBEIRO DE MIRANDA, FELIPE AUGUSTO RIBEIRO DE MIRANDA, FELIPE AUGUSTO RIBEIRO DE MIRANDA, JOSE INACIO FRANCISCO MUNIZ, JOSE INACIO FRANCISCO MUNIZ, RAFAEL DE ALMEIDA MOURA, RAFAEL DE ALMEIDA MOURA, RAFAEL DE ALMEIDA MOURA, RAFAEL DE ALMEIDA MOURA.
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