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5002071-31.2023.8.24.0068

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
3 publicações
Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSC · Diretoria de Recursos e Incidentes · DESPACHO/DECISÃO

    Apelação Nº 5002071-31.2023.8.24.0068/SC APELANTE: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO(A): FELICIANO LYRA MOURA (OAB PE021714) APELADO: SALETE BARBOSA RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): EMANUELLE CAUDURO (OAB SC041057) DESPACHO/DECISÃO 1. As partes celebraram acordo (evento 57, PET1), são capazes e o feito está instruído com as competentes procurações, inclusive para transigir, receber e dar quitação (evento 1, PROC2 e evento 28, PROC1). Presentes, portanto, os requisitos de validade da transação. 2. Ante o exposto, HOMOLOGO, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado pelas partes, extinguindo o feito com base no art. 487, III, b, do CPC. 2.1. Custas processuais remanescentes na forma legal, e honorários advocatícios na forma do acordo. 2.2. Publicação e intimação eletrônicas. 2.3. Transitada em julgado, à origem, com baixa nos registros.

    Fonte oficial

  2. Ata de sessão

    TJSC · 6ª Câmara de Direito Civil · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 25/08/2026 A 01/09/2026 APELAÇÃO Nº 5002071-31.2023.8.24.0068/SC INCIDENTE: AGRAVO INTERNO RELATOR: Desembargador WILLIAN QUADROS PRESIDENTE: Desembargadora QUITERIA TAMANINI VIEIRA PROCURADOR(A): ROGE MACEDO NEVES APELANTE: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO(A): FELICIANO LYRA MOURA (OAB PE021714) APELADO: SALETE BARBOSA RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): EMANUELLE CAUDURO (OAB SC041057) A 6ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DESPROVER O AGRAVO INTERNO E APLICAR A MULTA DE 2% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NOS MOLDES DO § 4º DO ARTIGO 1.021 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador WILLIAN QUADROS Votante: Desembargador WILLIAN QUADROS Votante: Desembargadora Substituta SIMONE BOING GUIMARAES Votante: Desembargador EDUARDO GALLO JR.

    Fonte oficial

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