5002071-06.2026.8.24.0980

Intimação

TJSC · Unidade Estadual de Saúde Pública e Suplementar · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002071-06.2026.8.24.0980/SC AUTOR: SANDRA MARA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTUNES (OAB SC045732) ADVOGADO(A): ALDORI FRANCISCO ANTUNES (OAB SC027106) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de pedido de reconsideração formulado pela parte autora, objetivando a concessão de tutela provisória de urgência outrora indeferida por este juízo ao ev. 28.1. Vieram os autos conclusos. Decido. 2. Nota-se que a parte autora alega que as conclusões constantes da Nota Técnica não refletem adequadamente as particularidades clínicas do caso concreto (41.1), realizando a juntada de nova documentação médica (41.2;41.3). 3. Ante o exposto, subsistindo dúvida razoável a ser dirimida, DETERMINO a intimação, com urgência, do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NATJus - TelessaúdeRS/UFRGS) para que, no prazo de 10 (dez) dias, emita nota técnica complementar, devendo o órgão avaliar a documentação juntada e responder de forma específica os argumentos de ordem técnica aventados pela parte autora. 4. Intimem-se as partes sobre a presente determinação. 5. Sobrevindo a nota técnica complementar, retornem os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se.