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5002071-02.2026.8.24.0076

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSC · Vara Única da Comarca de Turvo · DESPACHO/DECISÃO

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002071-02.2026.8.24.0076/SC EXEQUENTE: MARIA LEONEDES BECKER LUIS ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE MANENTI PELEGRINI (OAB SC044950) DESPACHO/DECISÃO 1. Comprove o INSS, em 30(trinta) dias, a implantação do benefício do exequente, sob as penas da lei. 2. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 535 do NCPC. 3. Após, retornem conclusos.

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