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5002056-75.2024.8.21.0047

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJRS · 3ª Turma Recursal Cível · Acórdão

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002056-75.2024.8.21.0047/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano moral RELATOR: Juiz de Direito CLEBER AUGUSTO TONIAL RECORRENTE: MARLI MESACASA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO FRITSCH (OAB RS130685) ADVOGADO(A): RICARDO MIERS (OAB RS052403) ADVOGADO(A): SUSIANE ZART (OAB RS111266) EMENTA AÇÃO DE COBRANÇA. MICROEMPRESA (ME). EXTINÇÃO DO FEITO PELA ILEGITIMIDADE ATIVA. DIREITO DE ACESSO AO JUIZADO ESPECIAL ASSEGURADO PELO ARTIGO 74 DA LEI COMPLEMENTAR 123/2006. PREVALÊNCIA DO ENQUADRAMENTO JURÍDICO DA PERSONALIDADE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO FISCAL (SIMPLES NACIONAL). LEGITIMIDADE PARA PROSSEGUIR NO FEITO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO PROVIDO. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 08 de setembro de 2026.

    Fonte oficial

  2. Ata de sessão

    TJRS · 3ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 03/09/2026 A 08/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002056-75.2024.8.21.0047/RS RELATOR: Juiz de Direito CLEBER AUGUSTO TONIAL PRESIDENTE: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO RECORRENTE: MARLI MESACASA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO FRITSCH (OAB RS130685) ADVOGADO(A): RICARDO MIERS (OAB RS052403) ADVOGADO(A): SUSIANE ZART (OAB RS111266) RECORRIDO: RAMON MACHADO DA SILVA (RÉU) A 3ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito CLEBER AUGUSTO TONIAL Votante: Juiz de Direito CLEBER AUGUSTO TONIAL Votante: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO Votante: Juiz de Direito LUIS ALBERTO BORTOLOTTI ROTTA

    Fonte oficial

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