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TJRS · 4ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 04/09/2026 A 09/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002056-46.2024.8.21.0089/RS RELATORA: Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF PRESIDENTE: Juiz de Direito MAURICIO RAMIRES SUSTENTAÇÃO POR ARQUIVO: FABIANE CHAGAS DE ALMEIDA por RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. RECORRENTE: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): FABIANE CHAGAS DE ALMEIDA (OAB RS081075) ADVOGADO(A): VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN (OAB RS046853) RECORRENTE: FABIANE SECKLER SCHUCK (AUTOR) ADVOGADO(A): LIDIELE CUNHA PETRY (OAB RS091470) ADVOGADO(A): DEIVIS DANIEL HAESER (OAB RS048672) RECORRIDO: OS MESMOS A 4ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ E JULGAR PREJUDICADO O RECURSO DA PARTE AUTORA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF Votante: Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF Votante: Juiz de Direito ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES Votante: Juiz de Direito MARIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO
TJRS · 4ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002056-46.2024.8.21.0089/RS TIPO DE AÇÃO: Fornecimento de Energia Elétrica RELATORA: Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF RECORRENTE: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): FABIANE CHAGAS DE ALMEIDA (OAB RS081075) ADVOGADO(A): VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN (OAB RS046853) RECORRENTE: FABIANE SECKLER SCHUCK (AUTOR) ADVOGADO(A): LIDIELE CUNHA PETRY (OAB RS091470) ADVOGADO(A): DEIVIS DANIEL HAESER (OAB RS048672) EMENTA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E READEQUAÇÃO DE CÁLCULO. TRIBUTO MUNICIPAL DENOMINADO CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP). ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. MERO AGENTE ARRECADADOR. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO. ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso da parte ré e julgar prejudicado o recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 09 de setembro de 2026.
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