Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 10ª Vara Federal de Curitiba · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002054-41.2026.4.04.7032/PR
AUTOR: RENAN FREITAS DOS SANTOS
ADVOGADO(A): LORENA CAROLINE DA LUZ (OAB PR102986)
DESPACHO/DECISÃO
1. Inclua-se a genitora Valdirene Freitas dos Santos, CPF 092.226.379-50, como representante do autor, menor.
2. Intime-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, para informar uma única especialidade para qual pretende que seja realizada a perícia judicial gratuita dentre as áreas disponíveis na Central de Perícias de Pitanga/PR, sendo elas: Clínica Geral / Ortopedia / Psiquiatria. É fundamental que a autora indique como a doença afeta a execução de suas obrigações e atividades, a fim de que possa ser examinada com mais profundidade pelo expert.
Deverá a parte estar ciente de que:
a) pretendendo a avaliação de enfermidades de naturezas diversas, e não havendo opção por um especialista, será designado um especialista em medicina do trabalho, perícia médica ou clínica geral, que avaliará todas as enfermidades alegadas, independentemente de sua natureza;
b) se a parte autora indicar especialista em área diversa da medicina do trabalho, o médico analisará somente as enfermidades de sua especialidade;
3. Transcorrido o prazo sem manifestação/juntada, anotem-se para sentença.