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Publicações do processo
5002052-89.2025.8.21.0051
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Vara Judicial da Comarca de Garibaldi · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5002052-89.2025.8.21.0051/RS EXEQUENTE: LUIZ MASCHIO ADVOGADO(A): LUIZ MASCHIO (OAB RS073715A) DESPACHO/DECISÃO Recebo a impugnação ao cumprimento de sentença, não incidentes custas, art. 5º, I, da Lei 14.634/14, sem efeito suspensivo, pois ausente garantia do juízo. Intime-se o exequente para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retorne concluso para julgamento.
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