5002051-67.2025.8.24.0004

Intimação

TJSC · 1ª Vara Cível da Comarca de Araranguá · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002051-67.2025.8.24.0004/SC EXEQUENTE: PEDRINHO POSSAMAI DELLA ADVOGADO(A): CAROLINE ARDENGHI PRESTES (OAB SC063592) DESPACHO/DECISÃO 1. Indefiro o requerimento de intimação da parte executada para que indique bens de sua propriedade passíveis de penhora. A medida requerida, conquanto cabível, na prática demostra ser inócua. Além disso, embora o art. 774 do CPC estabeleça que a omissão do executado em indicar quais de seus bens são sujeitos à penhora configure ato atentatório à dignidade da justiça passível de multa de até 20 salários mínimos, a aplicabilidade dessa medida é de difícil ocorrência, pois é imprescindível a demonstração da intenção do devedor em esconder ou desviar bens, visando frustrar a execução. 2. Diante da situação do processo, com fundamento no art. 921, III, §1º do Código de Processo Civil, suspendo a execução. O levantamento da suspensão depende de indícios razoáveis da alteração da condição econômica do executado ou da indicação concreta de bens penhoráveis. 3. Intime-se a parte exequente.