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5002051-52.2011.8.21.0033

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Ata de sessão

    TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 13/07/2026 A 15/07/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002051-52.2011.8.21.0033/RS RELATOR: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN APELANTE: LUCAS BARROS SCHERER (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL ANTONIO BORDIN MAURER (OAB RS058733) ADVOGADO(A): PABLO BREITENBACH SCHERER (OAB RS060393) APELADO: SOCALTUR TURISMO LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): CRISTINA REINDOLFF DA MOTTA (OAB RS043317) A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. MANTENHO A SUCUMBÊNCIA FIXADA NA ORIGEM, INCLUSIVE QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POIS FIXADOS NO PERCENTUAL MÁXIMO ESTABELECIDO EM LEI. SUSPENSA A EXIGIBILIDADE, ANTE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA (FL. 28 - EVENTO 3, PROCJUDIC1). RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Votante: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER

    Fonte oficial

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