2026-09-16 · TJSC
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5002051-37.2020.8.24.0103/SC (originário: processo nº 50020513720208240103/SC)RELATOR: ROCHA CARDOSO APELANTE: JOSEAN DE OLIVEIRA ROSA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CLEVERSON RIBEIRO BORGES (OAB SC033531) APELANTE: SIMONE DE OLIVEIRA ROSA (Inventariante) (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CLEVERSON RIBEIRO BORGES (OAB SC033531) APELADO: SALVADOR DE OLIVEIRA CERCAL (REQUERIDO) ADVOGADO(A): CLAUDIRENE DOS SANTOS (OAB SC025442) APELADO: ANTONIO DE OLIVEIRA CERCAL (REQUERIDO) ADVOGADO(A): CLAUDIRENE DOS SANTOS (OAB SC025442) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 61 - 14/09/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 60 - 09/09/2026 - Julgamento do Agravo Improvido