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Publicações do processo
5002051-35.2024.8.24.0026
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- STJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL · VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg)
AgRg no AREsp 3336290/SC (2026/0317520-6) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:ABEL SANTANA SILVA ADVOGADOS:EDUARDO LANGHINOTTI FOLLMANN - SC042901 RAFAELA MARIA DE AGUIAR CAVALCANTI - PE045320 MARIA IZABEL BARBOSA SILVA - PE046130 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg).
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