2026-09-16 · TRF2
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002050-67.2022.4.02.5005/RJ (originário: processo nº 50020506720224025005/ES)RELATOR: MARCUS ABRAHAM APELANTE: R C CARVALHO - MINERACAO POR DO SOL EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO CASSARO BARCELLOS (OAB ES008841) ADVOGADO(A): ANDRE FRANCISCO LUCHI (OAB ES010152) APELADO: MINERACAO CARVALHO CESAR EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO CASSARO BARCELLOS (OAB ES008841) ADVOGADO(A): ANDRE FRANCISCO LUCHI (OAB ES010152) APELADO: GRANITOS POR DO SOL EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO CASSARO BARCELLOS (OAB ES008841) ADVOGADO(A): ANDRE FRANCISCO LUCHI (OAB ES010152) APELADO: RENAN CESAR DE CARVALHO (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO CASSARO BARCELLOS (OAB ES008841) ADVOGADO(A): ANDRE FRANCISCO LUCHI (OAB ES010152) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 46 - 14/09/2026 - Recurso Especial não admitido